Política de Privacidade da NFácil
Versão 2026-11-03 · Vigente a partir de 3 de novembro de 2026
Esta política explica quais dados pessoais a NFácil trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem somos
A NFácil é uma plataforma de emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) e de geração de boletos e Pix pelas empresas clientes, de acesso por convite, disponível em https://app.nfacil.com.br e https://nfacil.com.br, operada por:
DSM TI LTDA · CNPJ 50.315.766/0001-33
Rua 10, s/n, Quadra 09, Lote 13, Jardim dos Ipês I, Araguaína/TO, CEP 77820-012
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Diego Melo · e-mail [email protected]
Atendimento e suporte: [email protected]
2. Papéis da DSM TI no tratamento
- Controladora dos dados das pessoas que usam a plataforma (administradores, emissores e demais usuários convidados), dos contatos recebidos pelo site e dos registros de acesso e segurança.
- Operadora dos dados que as empresas clientes inserem para emitir notas e cobrar (por exemplo, os dados dos tomadores dos serviços). Nesse caso a empresa cliente é a controladora, decide a finalidade e responde perante os titulares; a DSM TI trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do cliente.
3. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | De onde vêm |
|---|---|---|
| Cadastro de usuário | Nome, e-mail, papel na conta, vínculo com empresas | Convite do administrador da conta e o próprio usuário |
| Autenticação e segurança | Senha (guardada apenas como resumo criptográfico irreversível), dados do aplicativo autenticador (2FA), códigos de recuperação, códigos de acesso enviados por e-mail, dispositivos marcados como confiáveis, sessões, identificador da conta Google quando o usuário vincula o login com Google | O próprio usuário e o Google, quando escolhido |
| Registros de acesso e auditoria | Data e hora, endereço IP e, quando disponível, porta de origem, usuário, ação realizada, navegador | Uso da plataforma |
| Dados da empresa cliente | Razão social, CNPJ, inscrição municipal, endereço, regime tributário, alíquotas, logotipo | Administrador da conta |
| Certificado digital A1 | Arquivo do certificado e sua senha | Administrador da conta |
| Dados fiscais e de cobrança | Tomadores (nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail), descrição e valor dos serviços, notas emitidas, boletos e Pix, situação dos pagamentos | Usuários da empresa cliente e integrações (órgãos fiscais e bancos) |
| Credenciais de integração | Chaves e certificados de bancos e provedores (Banco Inter, Asaas), chaves de API criadas na plataforma | Administrador da conta |
| Contato pelo site | Nome da empresa, CNPJ, seu nome, CPF (opcional), e-mail, telefone (opcional), documentos de interesse e mensagem | Formulário "Quero usar a NFácil" |
Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) para as finalidades da plataforma, e o serviço não se destina a menores de 18 anos.
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter o acesso, autenticar usuários, aplicar 2FA e permissões | Execução de contrato (V) |
| Emitir, consultar, cancelar e enviar notas fiscais; gerar e acompanhar cobranças | Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória do cliente (II) |
| Manter registros de acesso a aplicações | Obrigação legal (II) — Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança; auditar ações sensíveis | Legítimo interesse (IX) e proteção ao crédito e à segurança dos titulares |
| Responder contatos do site e avaliar a liberação de acesso | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (V) |
| Enviar e-mails do serviço (convites, recuperação de senha, notas e boletos solicitados pelo cliente, avisos operacionais) | Execução de contrato (V) |
| Defender direitos em processos administrativos ou judiciais | Exercício regular de direitos (VI) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou proteger direitos:
- Órgãos fiscais: Receita Federal / Ambiente de Dados Nacional (Emissor Nacional da NFS-e) e prefeituras ou seus sistemas, para emitir e consultar notas.
- Provedores de emissão: parceiros de integração fiscal contratados pela DSM TI para os municípios em que a emissão depende desse caminho.
- Bancos e meios de pagamento escolhidos pelo cliente (Banco Inter, Asaas), para gerar e acompanhar cobranças. O cliente contrata esses provedores diretamente.
- Consulta cadastral: serviços públicos de consulta de CNPJ e de endereço, para preencher e conferir cadastros.
- E-mail: provedor de envio (Umbler), para os e-mails do serviço.
- Login com Google: quando o usuário escolhe vincular, o Google confirma a identidade; recebemos nome, e-mail e o identificador da conta.
- Infraestrutura: Cloudflare (entrega e proteção do tráfego, incluindo verificações contra robôs, que analisam sinais técnicos do navegador e da conexão), serviço de armazenamento em nuvem para cópias de segurança e serviço de monitoramento técnico da operação.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Cada um desses parceiros trata os dados conforme suas próprias políticas e os contratos aplicáveis.
6. Transferência internacional
Alguns parceiros de infraestrutura (como Cloudflare e Google) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do contrato e com as garantias oferecidas por esses provedores, nos termos do art. 33 da LGPD.
7. Onde e como protegemos os dados
Os dados da plataforma ficam em servidores operados pela DSM TI no Brasil. Entre as medidas de segurança adotadas:
- conexões sempre criptografadas (HTTPS) e acesso ao servidor restrito à rede de proteção da Cloudflare;
- senhas guardadas apenas como resumo criptográfico irreversível (Argon2id);
- certificado A1, sua senha e as credenciais de integração cifrados (AES-256) com chave que não fica no banco de dados;
- verificação em duas etapas para todos os usuários: aplicativo autenticador (obrigatório na administração da plataforma) ou código de acesso enviado por e-mail e válido por 10 minutos, com a opção de marcar o dispositivo como confiável por até 30 dias (o usuário pode remover essa confiança a qualquer momento); limites de tentativas, sessões com expiração e registro de auditoria das ações sensíveis;
- separação de acesso por conta e por empresa, com permissões por papel;
- cópias de segurança periódicas e acesso administrativo restrito.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta, cadastros, certificados e credenciais | Enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, até 90 dias (ou exclusão imediata, se solicitada no encerramento) |
| Notas fiscais e documentos emitidos pelo cliente | Enquanto a conta estiver ativa e até 90 dias após o encerramento. A guarda fiscal obrigatória é responsabilidade do cliente, que pode baixar suas notas (PDF e XML) e pedir à DSM TI uma cópia dos seus dados antes do encerramento |
| Registros de acesso a aplicações (data e hora, endereço IP e, quando disponível, porta de origem, usuário) | 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15); depois são excluídos, salvo ordem judicial ou de autoridade para guardá-los por mais tempo |
| Registros de auditoria e segurança | Pelo tempo necessário à segurança da plataforma e ao exercício regular de direitos |
| Contatos do site que não resultaram em acesso | Até 12 meses após o último contato |
| Cópias de segurança | Diárias por até 15 dias, quinzenais por até 3 meses e mensais por até 12 meses, cifradas e usadas apenas para recuperação. Dados excluídos da plataforma deixam de existir quando a última cópia que os contém expira (no máximo 12 meses) |
Após esses prazos, os dados são excluídos ou mantidos apenas de forma agregada, sem identificar pessoas.
9. Cookies e armazenamento no navegador
A NFácil usa apenas cookies estritamente necessários: sessão de login, proteção contra requisições forjadas (CSRF) e controle do login com Google. O navegador também guarda preferências de exibição, como tema e colunas de tabelas. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. O site institucional não usa cookies próprios; a Cloudflare, que protege o tráfego, pode gravar cookies técnicos de segurança.
10. Seus direitos
Como titular, você pode solicitar, a qualquer momento (LGPD, art. 18):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, nos termos da regulamentação;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível;
- eliminação de dados tratados com seu consentimento, quando for o caso.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Se o pedido envolver dados que tratamos como operadora (por exemplo, você é tomador de serviço de um cliente da NFácil), encaminharemos à empresa responsável e avisaremos você.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD (https://www.gov.br/anpd).
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica sempre disponível em https://nfacil.com.br/privacidade, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma, e, quando necessário, pediremos novo aceite.
12. Contato
DSM TI LTDA · CNPJ 50.315.766/0001-33 · Araguaína/TO
Privacidade e encarregado: [email protected] · Suporte: [email protected]